Habitação

Na nossa cidade, 350 mil pessoas vivem em áreas sem regularização fundiária – cerca de 25% da população. O déficit habitacional é de 50 mil moradias, e existem mais de 700 comunidades irregulares. A Prefeitura simplesmente não possui uma política habitacional para resolver essa questão. Ao contrário, pede, com a maior rapidez, reintegração de posse de terrenos públicos municipais ocupados. Mas não tem competência para impedir aluguel ilegal de terreno público utilizado para prática de desmanche de carros.

Entendemos moradia digna como um direito humano básico que não pode ser ignorado pelos gestores. Já existe a previsão legal de gravar no plano diretor Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), que deverão ser destinadas para moradia popular. A Prefeitura, infelizmente, não vem fazendo isso.

Não bastasse a violação do direito à moradia, a Prefeitura de Melo e Fortunati utiliza-se de violação de outros direitos humanos básicos como estratégia para fragilizar as ocupações. Em Porto Alegre, ao contrário do que garante a Constituição, saúde não é direito de todos: você só pode acessar os postos de saúde se apresentar comprovante de residência. Outros serviços básicos, como saneamento, recolhimento de lixo e iluminação elétrica, nunca chegam nessas comunidades. Diversas comunidades tiveram, como única forma de atendimento, o trabalho voluntário de profissionais de saúde.

A bancada do PSOL na Câmara Municipal encaminhou projeto, aprovado pelos vereadores, de gravação de 14 AEIS em Porto Alegre. Fortunati e Sebastião Melo decidiram vetar, virando as costas para essas 14 comunidades, e foram derrotados novamente na Câmara. Agora, a Prefeitura luta na Justiça para prejudicar o povo e retirar dele o direito a um pedaço de terra.

Nossa atuação na Câmara será para garantir o direito à moradia para todos os porto-alegrenses. Buscaremos novos projetos de AEIS como maneira de viabilizar isso. Com Luciana Genro prefeita, não haverá mais ações da Prefeitura contra o povo, e com Dr. Marcelo Rocha vereador as comunidades de ocupação terão voz e defesa na Câmara Municipal.

 

Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um dever!

Dia 2 de outubro vote Dr. Marcelo para vereador, 50555, e Luciana Genro para prefeita, 50!

 

Junto com Luciana Genro, propomos:

  • Criação de um escritório de regularização fundiária com técnicos da prefeitura e do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) para promover a melhoria e a regularização das cerca de 750 comunidades irregulares no município.
  • IPTU progressivo nos vazios urbanos e áreas abandonadas como forma de promover a justiça fiscal, combater a especulação imobiliária e aumentar a arrecadação do município.
  • Revisão do Inventário Público para mapear todas as áreas públicas ociosas ou “alugadas” a preços módicos para interesses privados. A medida permitirá a criação de um Banco de Terras do Município como instrumento de uma política de acesso à moradia digna.
  • Retirada imediata da ação judicial da prefeitura contra a lei proposta pela bancada do PSOL e aprovada pela Câmara Municipal que estabelece 14 ocupações urbanas da cidade como Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS).
  • Gravar no Plano Diretor as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) como forma de garantir a destinação dos terrenos para habitação popular.
  • Auditoria das contrapartidas dos grandes empreendimentos imobiliários para verificar se as construtoras e incorporadoras estão cumprindo as obrigações relativas à mitigação dos impactos das obras na cidade.
  • Prédios públicos sem utilização há mais de dois anos devem ser destinados à construção de moradias populares. A medida requer a aprovação de lei específica e sua aplicação na cidade pode ser o ponto de partida para iniciativas semelhantes pelos governos estaduais e federal.
  • Prioridade à conclusão das unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida destinadas aos moradores que em função das obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 foram removidos de suas casas nas regiões do bairro Cristal, Vilas Figueira, Cruzeiro e Tronco, Padre Cacique, Gastão Mazzeron, Vila Maria e Silva Paes e até hoje dependem do aluguel social.
  • Não criminalização da luta por moradia. A prefeitura deve ser parceira daqueles que lutam pelo direito a morar, ajudando nas negociações, combatendo os grileiros, aproveitadores e intermediários que se utilizam das carências do povo para ganhar dinheiro.
  • Utilização mais ampla do aluguel social para famílias em situação de necessidade.